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Escrito por: Gil Campos

Categoria: Uncategorised

Publicado em 22 fevereiro 2024

Acessos: 283

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se e regulam o uso do website, {{url}} do qual é titular {{empresa}}.

1. Objetivo
{{url}} é um website gerido e mantido pela empresa {{empresa}} que comercializa produtos para todos os países do mundo.

{{empresa}}
{{morada}}

E-mail: {{email}}

Telefone: {{telefone}} (Chamada para rede fixa nacional)
(disponível de {{horario}}).

O acesso e utilização do website {{url}} é permitido exclusivamente em acordo com os termos e condições aqui especificados. A navegação neste site, bem como qualquer transacção e interacção no site implica a aceitação automática dos presentes termos e condições, pelo utilizador e pelo cliente. Por favor leia os termos com muita atenção antes de começar a utilizar este site. Ao utilizar o site, indica que aceita todos os termos e condições. Caso não concorde com algum dos termos ou condições aqui implícitos, não poderá utilizar este site.

2. Conteúdos
Todo o conteúdo deste site (informação, imagens, sons contidos no site, ou disponíveis através do site) é fornecido pela {{empresa}}, afiliados, ou fornecedores de conteúdo. O conteúdo publicado tem todos os direitos reservados. Não poderão ser copiados, reproduzidos, modificados, transferidos, distribuídos, republicados, por qualquer meio que inclui, mas não limitado a electrónico, mecânico, impresso ou gravado, sem autorização prévia por escrito pela {{empresa}}. Concorda que os materiais aqui contidos serão para utilização pessoal ou referência, e que não podem ser usados para qualquer fim comercial.
{{empresa}} reserva o direito de modificar, retirar ou adicionar qualquer conteúdo deste site, sem aviso prévio, e sem que tenha de notificar os utilizadores em qualquer altura.
{{empresa}} tem o direito de remover qualquer material ou conteúdo que não concorde em manter no site, sem aviso prévio, e sem qualquer tipo de critério de selecção.

3. Compra
Ao fazer uma encomenda em {{url}} , está a aceitar os preços, a descrição dos produtos e as condições de venda.
Para que a {{empresa}} possa prestar o melhor serviço, o cliente compromete-se a fornecer correctamente o seu e-mail, morada e /ou outras informações de contacto e declara estar ciente e auotirzar a que esssa informação seja utilizada para contactá-lo, se for necessário. Mais informações na política de privacidade (link para a política de privacidade).
Ao realizar uma compra em {{url}} está a confirmar que está autorizado a utilizar o cartão de crédito, caso escolha essa meio de pagamento. Apenas pessoas que tenham capacidade jurídica para celebrar contratos relativos a bens e serviços oferecidos neste site podem realizar compras.
O contrato apenas será formalizado após o envio de um email com a confirmação de envio da encomenda. Serão objeto do Contrato apenas os produtos presentes na confirmação de envio.

4. Disponibilidade de Produto
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Em caso de rotura de stock, o cliente será contactado e poderá optar pelo reembolso da quantia paga ou pela substituição dos artigos por outros.

5. Entrega de Produtos
{{empresa}} compromete-se a entregar à empresa transportadora a mercadoria em perfeitas condições, assim como indicar corretamente a morada de entrega indicada na encomenda pelo cliente.
Pode escolher uma morada para entrega a cada nova encomenda que faça.
{{empresa}} enviará ao cliente, por email, o número de seguimento da encomenda e transportadora que realizará a entrega.
Os portes de envio serão indicados no final da compra.
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente somente após confirmação do pagamento ou boa cobrança de valores.
{{empresa}} considera como “entregues” as encomendas no momento em que o destinatário assina a recepção da mesma na morada de entrega acordada.

6. Portes e prazos para o envio
Sob Consulta, para mais informações contacte o {{telefone}} (Chamada para rede fixa nacional)

7. Política de Devolução
Pode consultar aqui a nossa política de devolução.

8. Cancelamento
Será também possível cancelar a encomenda mesmo antes desta ter sido expedida. Em 24 horas é-lhe devolvido o valor total pago.

9. Preços
De acordo com as leis aplicáveis, a {{empresa}} está obrigada a cobrar IVA em todas as encomendas enviadas ou transportadas para Portugal.
Todos os preços em {{url}} já incluem IVA.
A {{empresa}} reserva o direito de modificar a qualquer momento os preços de venda indicados no website {{url}} . Ainda assim, os artigos serão facturados com base nos preços em vigor no momento da compra.

10. Pagamento
Pode efectuar o pagamento da sua encomenda em {{url}} através de:
- Referência Multibanco
- MbWay
- Cartão de Crédito/Débito

11. Responsabilidade
{{empresa}} não se considera responsável por quaisquer danos, independentemente da sua natureza, material ou imaterial, que possam resultar do uso indevido dos produtos. O mesmo se aplica a todas as possíveis alterações feitas aos produtos pelo fornecedor.

Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a responsabilidade da {{empresa}} de acordo com estes termos e condições gerais não deve exceder um montante igual aos valores pagos após a compra que está na origem de tal responsabilidade.

Estes termos e condições de utilização estão sujeitos à legislação portuguesa.

12. Política de Privacidade
Pode consultar aqui a nossa Política de Privacidade.

13. Campanhas e Promoções
As campanhas realizadas na loja online {{empresa}} têm regulamentos específicos para cada uma delas. Como tal, as devoluções das compras efetuadas nessas campanhas terão por base o valor final de faturação e não o valor original dos artigos.

As campanhas promocionais são exclusivas à loja online {{url}} . As campanhas promocionais seguem as regras de disponibilidade de stock da loja online {{empresa}}. No que diz respeito aos portes de envio, o valor a ter em conta é o valor com os descontos aplicados.

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Escrito por: Gil Campos

Categoria: Uncategorised

Publicado em 22 fevereiro 2024

Acessos: 304

{{empresa}} acredita veementemente na transparência, protecção da confidencialidade e na segurança dos seus dados pessoais. Este documento é designado como a nossa "Política de Privacidade” e descreve a forma como tratamos e utilizamos os dados pessoais que recolhemos e recebemos sobre si. O tratamento de dados pessoais levado a cabo pela {{empresa}} é efectuado no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (RGPD) e da demais legislação que venha regulamentar o RGPD.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais
Se necessita de ajuda relativa à nossa Política de Privacidade ou tem dúvidas sobre a mesma, pode contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados, cujos contactos são:

{{empresa}}
{{morada}}

E-mail: {{email}}

Telefone: {{telefone}} (chamada para rede fixa nacional)
(disponível de {{horario}}).

Se estiver insatisfeito com algum aspecto relativo à forma como recolhemos ou utilizamos os seus dados pessoais, gostaríamos que nos comunicasse. Pode contactar-nos através dos dados atrás indicados.

2. Quais são os seus direitos
a. Direito de ser informado - receber informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais bem como quais os seus direitos. É por este motivo que lhe fornecemos informações sobre os seus dados pessoais na Política de Privacidade.
b. Direito de acesso - aceder aos dados pessoais que lhe digam respeito (no caso de os tratarmos) a todo o tempo. O objectivo é que tenha conhecimento e possa verificar que estamos a utilizar os seus dados pessoais em conformidade com o regime legal de protecção de dados pessoais.
c. Direito de rectificação e de alteração - corrigir os seus dados pessoais se estes estiverem incorrectos ou incompletos.
d. Direito de apagamento - permite-lhe solicitar a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando não exista nenhum motivo imperioso para que continuemos a utilizá-los. {{empresa}} poderá ter o direito ou a obrigação de reter as informações, como acontece, por exemplo, quando estiver sujeita a uma obrigação jurídica ou tiver outro motivo válido para as reter.
e. Direito de limitar o tratamento em determinadas situações - o utilizador tem o direito de “bloquear” ou de suprimir a utilização continuada das suas informações. Quando o tratamento é limitado, continuamos a poder conservar as suas informações, mas não podemos continuar a utilizá-las. Mantemos listas de pessoas que solicitaram que a continuação da utilização dos seus dados pessoais fosse “bloqueada” para garantir que a limitação é respeitada no futuro.
f. Direito de portabilidade dos dados - obter uma cópia de alguns dos dados pessoais sobre si que conservamos e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
g. Direito de oposição – opor-se a certos tipos de tratamento, incluindo o tratamento para efeitos de marketing directo (que só efectuamos com o seu consentimento).

3. Quem Somos
{{empresa}}, registada na Conservatória do Registo Comercial de {{regcomercial}} com o número único de matrícula e de pessoa colectiva {{nif}}, com sede em:
{{morada}}.

Nos termos acima descritos, a {{empresa}} é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

4. Como o contactamos
Poderemos contactá-lo através de um ou mais dos seguintes canais de comunicação: telefone, correio postal, e-mail, mensagem de texto (SMS), mensagem instantânea ou outro meio electrónico.

5. O que sabemos sobre si
Os tipos de dados pessoais que tratamos podem incluir os seguintes elementos:

Nome;
Dados de contacto, incluindo dados de e-mail, números de telefone e moradas de entrega/envio;
Idade ou data de nascimento;
Número de contribuinte (NIF).

6. De que forma sabemos sobre si
Aquilo que sabemos sobre si foi fornecido por si quando nos contactou pela primeira vez através um dos nossos canais comerciais. Pode fornecer-nos dados pessoais em vários momentos e através de vários canais de comunicação, incluindo telefone, e-mail, website e-commerce {{url}} notas de encomendas feitas ao balcão de loja, formulários de páginas de internet e redes sociais, mensagem de texto, carta postal, por exemplo, quando:

• Solicita informação sobre, ou se propõe contratar, um dos nossos produtos ou serviços;
• Se regista no nosso website e-commerce {{url}};
• Participa em qualquer divulgação de marketing ou questionário da {{empresa}};
• Efectua uma reclamação.
• Se efetuar uma reserva.

7. Por que motivo necessitamos dos seus dados pessoais
• Processarmos as suas encomendas online;
• Fornecer-lhe as informações, os produtos e os serviços que nos solicita;
• Administrar a nossa relação consigo enquanto for nosso cliente ou potencial cliente e para comunicar consigo;
• Verificar as instruções que nos dá;
• Analisar, avaliar e melhorar os nossos serviços aos clientes e potenciais clientes;
• Investigar qualquer reclamação que possa efectuar;
• Fornecer provas em qualquer litígio ou potencial litígio;
• Fornecer-lhe informações de marketing se nos tiver dado o seu consentimento para acções de marketing directo;
• Enviar-lhe notificações sobre alterações aos nossos produtos e serviços;
• Formar os nossos colaboradores;
• Monitorizar a qualidade dos nossos produtos de seguros e serviços;
• Assegurar que os conteúdos do nosso site são apresentados da forma mais eficaz para si e para o seu dispositivo;
• Agregá-los de forma anónima a outros dados para fins de análise e comunicação de dados.

8. De que forma protegemos os seus dados pessoais
A segurança e a confidencialidade dos seus dados pessoais são extremamente importantes para nós. Implementámos medidas de segurança técnica, administrativa e física para:

• Proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados e utilização indevida;
• Proteger os nossos sistemas de TI e informações;
• Garantir que estamos aptos a restaurar os seus dados quando os dados tenham sido corrompidos ou perdidos numa situação de recuperação de catástrofe.

Quando apropriado, utilizamos encriptação ou outras medidas de segurança que consideramos apropriadas para proteger os seus dados pessoais. A recolha e tratamento de dados realizam-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http. Também revemos regularmente os nossos procedimentos de segurança no sentido de determinar se são necessários métodos mais actuais e novas tecnologias adequadas. No entanto, apesar dos nossos esforços razoáveis, nenhuma medida de segurança é sempre perfeita ou impenetrável.

9. Marketing direto
Oferecemos-lhe a oportunidade de receber comunicações de marketing da nossa parte relacionada com produtos, ofertas especiais ou serviços que acreditamos serem de interesse para si. Enviamos comunicações de marketing directo por e-mail se tivermos o seu endereço de e-mail, mas poderemos contactá-lo através de outros meios se nos tiver concedido o seu consentimento para promovermos as nossas ofertas através desses meios.
Caso pretenda deixar de receber as nossas comunicações de marketing, colocamos à sua disposição formas simples de o fazer. Sempre que receber uma comunicação de marketing directo será informado sobre a forma de cancelar a sua subscrição. Pode também seleccionar a opção “cancelar subscrição” em qualquer comunicação de marketing por e-mail que lhe enviarmos, ou poderá enviar um e-mail para {{email}}, ou contactar-nos telefonicamente para o número +351 213 913 270 (Chamada para rede fixa nacional) (disponível de terça a domingo, das 10 às 18h) para nos comunicar que pretende deixar de receber comunicações de marketing.

10. Durante quanto tempo iremos conservar os seus dados?
É natural que necessitemos de conservar as suas informações ao longo de toda a duração da nossa relação consigo e eventualmente além desse ponto a fim de cumprir todas as leis aplicáveis e legislação de privacidade a que estamos sujeitos. Podem ser fornecidas mais informações mediante pedido por escrito. Destruímos de forma segura e protegida dados dos quais já não necessitamos para nos mantermos em conformidade com os prazos estabelecidos nas nossas políticas.

Quando continuamos a utilizar dados para fins estatísticos ou de investigação, garantimos que os dados são tratados sob anonimato para que não possa ser identificado pelos mesmos ou através dos mesmos em circunstância alguma.

11. Como ficará a saber se alterámos esta política de privacidade?
Poderemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Se efectuarmos alguma alteração material na forma como recolhemos os seus dados pessoais ou na forma como os utilizamos, publicaremos o aviso das alterações de forma proeminente no nosso site abrangido por esta Política de Privacidade.

12. Legislação aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pela lei Portuguesa.

13. Cookies
No nosso site a informação poderá ser recolhida através de cookies. Os cookies são pequenas etiquetas de software que são colocadas no computador, telefone ou tablet do utilizador que facilitam a forma de comunicação e de interacção com o site. O nosso site utiliza cookies para providenciar uma boa experiência de browsing de internet e para melhorar o desempenho das funcionalidades do site. Esta secção sobre a nossa Política de Privacidade contém informação clara e abrangente sobre os cookies que usamos e qual o propósito da sua utilização.

Consentimento para os Cookies:
Os cookies só serão definidos no seu computador, telefone ou tablet após o seu consentimento. Ao continuar a navegar no nosso site – com excepção da visualização da nossa Política de Privacidade e Termos e Condições – após o cookie banner ser exibido na página principal, estará a consentir nas configurações do mesmo no seu aparelho conforme descrito nesta política.

Não deverá utilizar o nosso site caso não queira ter cookies associados ao seu computador, telefone ou tablet. Mesmo que inicialmente concorde com os nossos cookies, poderá a qualquer momento bloquear ou apagar os cookies a partir das configurações do seu browser. Por favor note que sem os cookies não terá acesso a várias funcionalidades do nosso site que tornam a experiência web mais agradável e que alguns dos nossos serviços podem não funcionar correctamente.

Como gerir os Cookies:
Pode modificar as suas configurações de cookies no seu browser de internet. Por exemplo, pode bloquear os cookies, total ou parcialmente, activando nas definições do seu browser. Por norma poderá encontrar estas definições no menu “opções” ou “preferências” do seu browser de internet.

Os seguintes links poderão ser úteis para este fim:
Chrome: http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=en&answer=95647
Firefox: http://support.mozilla.org/en-US/kb/cookies-information-websites-store-on-your-computer?redirectlocale=en-US&redirectslug=Cookies
Internet Explorer: visite http://support.microsoft.com e escreva “cookies” na função de pesquisa
Safari: visite http://www.apple.com/support/ e escreva “cookies” na função de pesquisa

Tipos de Cookies
Os cookies podem ser “de sessão” ou permanentes, e simultaneamente, de terceiros ou da própria empresa. Abaixo explicamos o que estes termos significam para que possa compreender melhor o tipo de cookies que usamos e porquê.

Cookies de Sessão: Os cookies de sessão permitem que seja reconhecido durante a sua visita ao site, de maneira a que quaisquer mudanças nas suas selecções sejam constantes enquanto se mantiver no site. Estes cookies permitem que navegue pelas várias páginas sem ter que autentificar ou reprocessar a cada nova área que visite. Os cookies de sessão são temporários e expiram quando fechar o browser ou quando sair do site.

Cookies Permanentes: Os cookies permanentes ficam no seu computador após o término da sua sessão de browser e permitem que as suas preferências ou acções com o usuário sejam relembradas quando revisita site.

Cookies de terceiros: Os cookies de terceiros são cookies armazenados noutros domínios que não da {{empresa}}. Não serão colocados no seu computador telefone ou tablet cookies de terceiros durante a sua visita ao nosso site.

Para obter mais informações sobre cookies, como ver quais os cookies que tem activos num dado momento, como geri-los ou apagá-los, visite www.allaboutcookies.org. Se pretender optar por ter os seus dado recolhidos pelo Google Analytics em todos os sites, visite http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

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Escrito por: Gil Campos

Categoria: Uncategorised

Publicado em 22 fevereiro 2024

Acessos: 241

Tendo em vista promover a transparência das práticas comerciais e salvaguardar os interesses legítimos dos consumidores, as trocas e devoluções dão cumprimento às leis em vigor, designadamente o Decreto-Lei nº24/2014 de 14Tendo em vista promover a transparência das práticas comerciais e salvaguardar os interesses legítimos dos consumidores, as trocas e devoluções dão cumprimento às leis em vigor, designadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, na sua versão mais recente, contendo as alterações introduzidas pela entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro.
O cliente poderá trocar ou efetuar a devolução de artigos adquiridos na loja online. O prazo de trocas e devoluções é de 14 dias a contar da data da receção da encomenda em sua casa e deve entrar em contacto com a {{url}}, devendo estar obrigatoriamente munido(a) dos dados da encomenda.
Os artigos a trocar ou a devolver deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem de origem. O consumidor é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento desse bem.

1. Os custos de transporte da devolução ou troca são da inteira responsabilidade do comprador, conforme dispõe o art. 13.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 24/2014.

2. Recepção de artigos defeituosos/danificados ou trocados.
Caso tenha recepcionado um artigo com defeito, danificado ou tamanho errado deverá enviar um e-mail com fotografia do artigo, número da sua encomenda e factura para a podermos identificar e procedermos à resolução do contrato. Terá que o fazer no prazo de 14 dias a contar da data da recepção da encomenda em sua casa.

E-mail : {{email}}
Os artigos para trocar ou devolver deverão ser enviados para a seguinte morada:
{{empresa}}
{{morada}}
Quando a encomenda chegar ao nosso armazém, entraremos em contacto.

3. Direito de Livre Resolução
Dando cumprimento ao Decreto-Lei nº 24/2014 que regula os contratos celebrados à distância, tendo em vista promover a transparência das práticas comerciais e salvaguardando os interesses legítimos dos consumidores, a {{url}} informa o seguinte:
- O cliente tem o direito à livre resolução do seu contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo;
- O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire a posse física dos bens.
- A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, onde devem constar as seguintes informações:
- Identificação do destinatário (se a sua comunicação for por carta);
- Identificação do remetente – Nome e Endereço
- Data (se a sua comunicação for por carta);
- Número e data da Encomenda online;
- Número da Fatura-Recibo;
- Referência e quantidade dos Artigos a devolver;
- Assinatura (se a sua comunicação for por carta).
Pode fazê-lo enviando-nos a sua declaração de duas formas:
a) por correio para a seguinte morada:
{{morada}}
b) por e-mail para o seguinte endereço: {{email}}
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

4. Efeitos da Livre Resolução
Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato.
Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os bens sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Assim e relativamente aos bens a devolver deve ter em atenção o seguinte:
- O produto não tenha sido utilizado ou adulterado.
- O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não estiver totalmente danificada.
- O produto esteja completo e devidamente acondicionado na embalagem original (se o artigo for composto por mais do que uma peça, todas as peças têm de ser devolvidas).

5. Resolução de Conflitos de Consumo
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, nº 116 - 2º 1100 - 207 Lisboa
Telefone: 218 80 70 30 / Fax: 218 807 038
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. / Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
DE ACORDO COM A LEI N.º 144/2015 DE 8 DE SETEMBRO

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Escrito por: Gil Campos

Categoria: Uncategorised

Publicado em 22 fevereiro 2024

Acessos: 132

Tempos e Custos

Devido a situação atual, os Prazos de Entrega podem sofrer alguns atrasos. Obrigado pela compreensão.

*Os prazos de entrega indicados consideram-se após a data de confirmação do pagamento e referem-se a dias úteis.

Levantamento em loja
Se optares por levantar a encomenda numa das nossas lojas, os portes são gratuitos. Após a confirmação do pagamento, irá receber um e-mail assim que a encomenda estiver pronta para levantamento na loja seleccionada.
Para levantar a encomenda, terá que apresentar um documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte) assim como o número de encomenda.

Seguir a encomenda
Assim que a encomenda for enviada, irás receber um e-mail com um código para seguir a sua encomenda, no website da transportadora.